Decisão judicial interrompeu o pleito que definiria se escola Odila Maia Rocha Brito será a primeira do estado de SP a receber modelo cívico-militar.

Área externa da escola que deverá ter modelo cívico-militar em Campinas Arthur Menicucci/G1 A Secretaria de Educação de Campinas (SP) decidiu que vai recorrer nesta semana da liminar que suspendeu, em 18 de dezembro, a votação que definiria se a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, terá o modelo cívico-militar em 2020.

O pleito já havia começado quando foi interrompido pela decisão e houve protesto.

Segundo a pasta, uma reunião com a Secretaria de Assuntos Jurídicos vai definir qual a linha de argumentação a ser seguida.

A suspensão ocorreu após o Ministério Público estadual (MP) argumentar que faltou um debate mais amplo sobre a proposta antes de colocá-la em votação.

A data para entrar com o recurso não foi definida até a noite de segunda-feira (6).

Quando a liminar foi decidida, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fernanda Silva Gonçalves, decretou que precisam ser discutidos os argumentos apresentados pelos três promotores que assinaram a ação civil pública.

Sobre o recurso, o promotor de Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Augusto de Oliveira, afirmou que trata-se de uma medida de praxe e que espera que a Justiça mantenha a liminar.

"De toda forma, espero que a decisão liminar seja mantida de forma a propiciar maior transparência no processo de participação popular e nos debates sobre o assunto, caso a prefeitura insista em levar adiante a proposta de implantação dessa escola cívico-militar em Campinas, que, além de tudo, ainda pode conflitar com diversos dispositivos legais, inclusive de ordem constitucional, como apontado na ação movida pelo Ministério Público, subscrita por três Promotores de Justiça", disse o promotor.

O G1 procurou o Ministério da Educação (MEC) para saber se o projeto em Campinas pode ser adiado ou, ainda, se há chance do MEC mudar a cidade que vai receber o modelo no estado de São Paulo, mas não teve retorno até esta publicação. Votação interrompida A votação na unidade no bairro São Domingos começou às 18h e, por volta das 18h30, a prefeitura interrompeu o processo após a Secretaria de Educação ser comunicada por um oficial da Justiça sobre a liminar. Poderiam votar professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais.

A unidade não possui estudantes de 6º a 9º ano do ensino médio maiores de 16 anos. Ao todo são 771 alunos, dos quais 304 de 6º ao 9º ano; e 361 de 1º ao 5º anos do ensino médio.

O G1 visitou a unidade.

A escola possui biblioteca, sala de computação com cerca de 20 equipamentos, salas de aula com carteiras em bom estado, uma quadra coberta, campo e parquinho. Escola em Campinas deve ser a primeira de São Paulo a adotar modelo cívico-militar Arthur Menicucci/G1 O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas.

Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis pela administração.

A meta, segundo o Ministério da Educação, é construir 216 escolas no país até 2023. Apurações do MP Antes de ajuizar a ação, juntamente com as promotoras Cristiane Hillal e Andrea Souza Santos, Oliveira já havia aberto um procedimento para acompanhar e fiscalizar a implantação do programa.

À época, ele fez uma série de questionamentos para a prefeitura, incluindo cronograma do projeto.

Para o promotor, as respostas foram "sucintas", o que colaborou com a necessidade de reivindicar adiamento da votação. "É necessário para que a comunidade conheça melhor as propostas, seja a favor ou contra, e para que a prefeitura faça um edital com as datas", falou o promotor de infância Oliveira à reportagem. Outros dois inquéritos foram abertos pela promotora Cristiane.

No primeiro, ela apura uma denúncia de que policiais militares "estariam intimidando cidadãos que não concordam com a proposta da escola cívico-militar e cerceando suas liberdades de opinião e expressão." O documento foi assinado no dia 18 de dezembro e ela reivindica que o Comando da Polícia Militar preste informações para investigação sobre os fatos. Procurada pelo G1, a assessoria da corporação alegou, na ocasião, que policiais durante patrulhamento na região da escola, em 16 de dezembro, passaram por um veículo modelo Kombi, no qual o motorista estava sem cinto de segurança e com um celular em mãos, direcionado para eles, e por isso foi necessária abordagem e atuação do condutor, que teria demonstrado "insatisfação". "Esclarecemos ainda, que os policiais militares, agiram em seu estrito cumprimento do dever, inclusive realizando as autuações e estas foram devidamente assinadas pelo condutor, o que demonstra que nada foi feito sem que o condutor estivesse presente.

Em nenhum momento os policiais foram 'truculentos' [...] A abordagem é um procedimento policial preventivo visando a segurança do cidadão." Em outro inquérito, o MP destaca necessidade de verificar se a implantação da escola cívico-militar não implicaria em desvio de função pública ao destinar policiais, bombeiros e militares para o exercício de atribuições que deveriam ser destinadas a profissionais da educação formados para essa função. Veja mais notícias da região no G1 Campinas